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Lucas Theophilo

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Lucas Theophilo

Artigo · há 10 anos

Pensão Alimentícia: Alguns Questionamentos respondidos

O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA? É considerado como Alimentos pelo Direito Civil, o necessário para que uma pessoa possa ter uma existência digna, aonde não se limitam apenas a alimentos, pois deverá...

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Comentários

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Lucas Theophilo

Comentário · há 10 anos

Meu pai nunca pagou pensão. Posso pedir retroativo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Boa tarde Dr. Rodrigo! Conferi sua pesquisa, e informo-lhe que o sr. está com toda a razão. Muito obrigado por complementar minha resposta.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Meu pai nunca pagou pensão. Posso pedir retroativo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Boa tarde, Dr. Lucas! Pela pesquisa que fiz a jurisprudência, seguindo as disposições do Código Civil art. 198, inciso I, entende que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, assim sendo enquanto o alimentando não completar 16 anos ele poderá cobrar o retroativo, depois dos 16 começa a correr a prescrição de 2 anos.

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